Rectificação 409/2002 - AP. - Torna-se público que no apêndice n.º 129/2001 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 22 de Novembro de 2001, através do aviso n.° 8899/2001 (2.ª série) - AP., os Regulamentos de Saneamento de Águas Residuais e do Abastecimento de Água do Concelho de Faro saíram com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

No Regulamento de Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Faro:

No ponto v) da alínea a) do artigo 86.º, onde se lê "Danificação ou rotura de colectores [...]" deve ler-se "Pela danificação ou rotura de colectores [...]".

No ponto vi) da alínea a) do artigo 86.º, onde se lê "Assentamento de qualquer tipo de instalação, [...]" deve ler-se "Pelo assentamento de qualquer tipo de instalação, [...]".

No Regulamento do Abastecimento de Água do Concelho de Faro:

No n.º 6 do artigo 55.º, onde se lê "[...] e requerer, nos termos do artigo seguinte, [...]" deve ler-se "[...] e requerer, nos termos do artigo 58.º, [...]".

No n.º 2 do artigo 77.º, onde se lê "[...] indicações sobre a base documental em que sustentou a decisão da drenagem de águas residuais." deve ler-se "[...] indicações sobre a base documental em que sustentou a decisão de fornecimento domiciliário de água."

8 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, José Vitorino.