Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 4389/2002, de 20 de Maio

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 4389/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor para a Área Envolvente ao Cemitério de Vilar do Paraíso/Quinta dos Morgados. - Abertura do período de discussão pública. - Tendo sido aprovado o Plano de Pormenor para a Área Envolvente ao Cemitério de Vilar do Paraíso/Quinta dos Morgados, em reunião pública de 17 de Novembro de 2000, e concluído o seu acompanhamento, a Câmara Municipal procede à abertura da discussão pública.

Assim, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá, por um período de 60 dias, contados 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, a discussão pública relativa à proposta de plano elaborada.

Durante este período os interessados poderão, junto do Departamento de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal, no Gabinete de Atendimento, consultar a proposta de plano e apresentar por escrito, em documento devidamente identificado, reclamações, observações e sugestões.

8 de Abril de 2002. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Joaquim Poças Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2016611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda