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Despacho 4156/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio o auxiliar de acção educativa, Alfredo Ferreira Lemos, para exercer as funções de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, com efeitos a 11 de Fevereiro de 2002, cabendo-lhe o vencimento correspondente ao 1.º escalão da referida categoria.
11 de Fevereiro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Ilda Maria Gomes Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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