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Despacho 4081/2002 (2.ª série) - AP. - De acordo com os artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, é nomeado a partir desta data, em regime de substituição para o cargo de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa, o auxiliar de acção educativa, Joaquim Vital Henriques.
17 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís Manuel Rodrigues de Ascensão Filipe.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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