Rectificação 1042/2002, de 17 de Maio
Rectificação 1042/2002. - Tendo-se verificado inexactidão na rectificação 859/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2002, a p. 7672, rectifica-se que onde se lê "Tendo-se verificado inexactidão na alínea c)" deve ler-se "Tendo-se verificado inexactidão na alínea cc)".
30 de Abril de 2002. - Pelo Presidente, a Vice-Presidente, Maria Filomena Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2015966.dre.pdf .
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