Aviso 4137/2002 (2.ª série) - AP. - Licenciamento de operação de loteamento. - Abertura de período de discussão pública. - Torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se procede à abertura de um período de discussão pública nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que decorrerá durante um prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data de publicação em Diário da República, tendo por objecto o loteamento requerido por António Marques Gonçalves e outros, de prédio urbano localizado em Avessada, freguesia de Envendos, concelho de Mação, com as seguintes confrontações: de norte e poente com José Jesus Alves, de sul e nascente com estrada.
Qualquer observação, sugestão ou reclamação, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de aprovação, deverão ser expostas em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Mação.
Serão facultados aos interessados o projecto de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município.
27 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha.
