Despacho 10 696/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 24.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 205, de 5 de Setembro de 2000, determino a publicação da deliberação do senado tomada na reunião de 23 de Janeiro de 2002, sobre a criação do mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Análise e Gestão.

1.º

Criação

É criado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) o curso de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Análise e Gestão.

2.º

Objectivos

São objectivos deste mestrado:

Aprofundar o conhecimento sobre a diversidade de processos de desenvolvimento entre continentes, países e regiões;

Problematizar e comparar situações, processos, iniciativas e experiências de autonomização, emancipação, melhoria da qualidade de vida e realização de todos os membros da sociedade;

Aprofundar os conceitos de desenvolvimento e correspondentes indicadores;

Responder às necessidades de operacionalização e gestão dos processos de desenvolvimento, aprofundando as metodologias concretas de participação e empowerment das comunidades e trabalho em parceria;

Desenvolver competências de intervenção e gestão nas iniciativas e experiências referidas.

3.º

Coordenação

A responsabilidade científica do mestrado insere-se na área científica de Estudos Africanos, com a colaboração activa dos Departamentos de Economia e de Gestão, sendo coordenadores científicos os Profs. Doutores João Ferreira Dias, José Fialho Feliciano e Rogério Roque Amaro.

4.º

Organização

1 - O plano de estudos é o que consta do anexo II, desdobrando-se em dois anos, sendo o primeiro correspondente a três trimestres, maioritariamente lectivos, organizados por 18 unidades de crédito, 12 disciplinas e 240 horas, e o segundo destinado ao apoio à preparação, pelos mestrandos, da sua dissertação de mestrado e a visitas de estudo.

2 - Para os mestrandos não familiarizados com algumas das disciplinas nucleares do mestrado (Antropologia, Economia, Gestão e Sociologia), organizar-se-ão módulos disciplinares preliminares de dez horas cada, para iniciação ao respectivo vocabulário essencial, de frequência facultativa.

5.º

Grau e diploma

1 - O grau concedido é o de mestre em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Análise e Gestão, a atribuir a quem obtenha aprovação nas disciplinas da parte escolar e aprovação na dissertação.

2 - A frequência com êxito das disciplinas que constituem a parte escolar dá lugar à atribuição de um diploma de pós-graduação em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Análise e Gestão, com indicação de média final.

3 - A classificação da parte escolar é calculada, na escala de 0 a 20, pela média ponderada das unidades lectivas, sendo os coeficientes de ponderação iguais às respectivas unidades de crédito. Em caso de avaliação negativa em qualquer unidade lectiva, o aluno poderá solicitar uma nova avaliação, a qual terá de estar concluída até 30 de Setembro do ano lectivo seguinte. Cada responsável de unidade lectiva poderá aceitar a realização de nova avaliação para melhoria de classificação, tendo como limite temporal a mesma data.

6.º

Habilitações de acesso

As habilitações de acesso ao curso exigem a titularidade de uma licenciatura em Ciências Sociais, com a classificação final mínima de 14 valores. Mediante apreciação curricular e entrevista, poderão ser aceites outras licenciaturas e licenciados com classificações inferiores, se devidamente justificada a preparação científica desses candidatos.

7.º

Numerus clausus

O número de vagas abertas para o curso é de 30, sendo feita uma reserva prioritária de 30% dos lugares para docentes do ensino superior.

8.º

Candidaturas

As candidaturas serão apresentadas no Secretariado da Área Científica de Estudos Africanos do ISCTE, através de um processo contendo:

Boletim de candidatura preenchido e assinado pelo próprio;

Certidão de licenciatura;

Curriculum vitae;

Uma fotografia;

Outros elementos que o candidato considerar relevantes para a apreciação da sua experiência académica e ou profissional.

9.º

Critérios de selecção

Os candidatos serão seleccionados segundo os seguintes critérios:

a) Currículo académico, científico e técnico;

b) Experiência docente e profissional;

c) Classificação da licenciatura.

10.º

Matrícula e inscrição

A matrícula e a inscrição dos candidatos admitidos será feita no local referido no n.º 8 deste despacho, devendo ser observadas as seguintes disposições:

Preenchimento do processo administrativo com:

Boletim de inscrição preenchido e assinado pelo próprio;

Bilhete de identidade e fotocópia do mesmo para autenticação;

Duas fotografias.

11.º

Conteúdo da dissertação

A dissertação de mestrado pode assumir a forma de um ensaio teórico, tendo por base pesquisa de terreno, ou de um relatório profissionalizante ou operacional, podendo, neste caso, ser baseado em estágio realizado numa experiência ou projecto de desenvolvimento, desde que integre recolha controlada de informação, enquadramento teórico e orientação científica.

12.º

Orientação da dissertação

1 - Para a realização da dissertação, o aluno terá de obter classificação positiva (na escala de 0 a 20) em todas as unidades lectivas. A dissertação de mestrado será preparada sob a orientação de um professor docente do curso ou não, do ISCTE ou de outra universidade, podendo ainda ser aceite um especialista no tema escolhido ou um regime de co-orientação.

2 - A iniciativa da escolha do orientador pertence ao mestrando, devendo o orientador aprovar o tema e formalizar a aceitação mediante uma declaração escrita.

3 - Em caso de dificuldade, os coordenadores científicos diligenciarão na procura de um orientador e, em último caso, a comissão científica de Estudos Africanos, sob sua proposta, nomeará um orientador.

13.º

Entrega da dissertação

1 - A contagem do tempo para o segundo ano destinado à entrega da dissertação começa, após o início do ano lectivo, na data em que a comissão científica de Estudos Africanos aprovar a nomeação do orientador.

2 - A entrega da dissertação (que não deverá exceder as 150 páginas dactilografadas de texto, exclusive os anexos), a sua eventual reformulação e o funcionamento do júri de provas de mestrado regulam-se segundo o prescrito no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado do ISCTE.

14.º

Classificação final

O resultado final das provas de mestrado - tendo em conta a classificação obtida na parte escolar, a dissertação e a sua defesa - será expresso pelas fórmulas de Recusado, Aprovado com a classificação de bom, Aprovado com a classificação de bom com distinção ou Aprovado com a classificação de muito bom.

15.º

Não conclusão do mestrado

A desistência, exclusão ou não aprovação no curso não implicam o reembolso das propinas liquidadas, mas evitam o pagamento do quantitativo eventualmente restante. A possibilidade de inscrição num curso posterior implica um novo processo de candidatura, sem prejuízo de, nesse caso, poderem ser reconhecidas as unidades de crédito já obtidas mediante requerimento do interessado.

16.º

Prazos e calendário lectivos

Os prazos e calendário lectivos previstos para o funcionamento do curso são os seguintes:

a) Candidatura - de 17 de Junho a 18 de Julho de 2002. Publicação dos resultados da selecção dos candidatos - até 16 de Setembro de 2002;

b) Matrícula e inscrição - de 23 de Setembro a 4 de Outubro de 2002;

c) Calendário lectivo:

1.º trimestre - de 21 de Outubro a 17 de Dezembro de 2002;

2.º trimestre - de 6 de Janeiro a 28 de Março de 2003;

3.º trimestre - de 5 de Maio a 15 de Julho de 2003;

Data de conclusão das avaliações da parte escolar - 30 de Setembro de 2003;

d) Final do prazo para apresentação das dissertações de mestrado - 31 de Dezembro de 2004.

17.º

Propinas

As propinas serão fixadas pelo senado, mediante proposta da comissão do mestrado.

18.º

Início de funcionamento

O presente curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2002-2003.

19.º

Avaliação

A coordenação científica deverá apresentar no final do curso um relatório que inclua a avaliação do mesmo, nos termos que se encontram regulamentados.

14 de Março de 2002. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.

ANEXO I

Curso de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Análise e Gestão

1 - Área científica de referência - Economia.

2 - Duração da parte escolar - três trimestres.

3 - Duração da preparação da dissertação - 12 meses, após a conclusão da parte escolar.

4 - Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do mestrado - 18.

ANEXO II

Curso de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais - Análise e Gestão

Plano de estudos

(ver documento original)