Despacho (extracto) n.º 10 501/2002 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Abril de 2002 do subdirector-geral, por delegação de competências conferida pelo director-geral da Administração da Justiça em 9 de Novembro de 2001 (Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002):

Rosa da Conceição Vieira da Fonte e Melo, assistente administrativa especialista do Tribunal da Relação do Porto, posicionada no escalão 4, índice 305, exercendo actualmente em regime de substituição, por seis meses, as funções de chefe de secção do quadro de pessoal do mesmo Tribunal - nomeada definitivamente, precedendo concurso, chefe de secção do quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, passando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 330.

(Prazo para aceitação: dois dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

23 de Abril de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.