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Rectificação 1020/2002. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho 7198/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 2002, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica. Assim, onde se lê "licenciado João Luís Barrocas Salgueiro" deve ler-se "licenciado João Luís Barrocas Salgado".
20 de Abril de 2002. - O Chefe do Gabinete, Luís de Miranda Pereira.
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