Despacho 10 121/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Abril de 2002 da subdirectora regional de agricultura de Entre Douro e Minho, por delegação de competências:

Francisco Duarte Salazar Rodrigues de Oliveira, técnico superior principal da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes na Câmara Municipal de Braga - nomeado definitivamente na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro do mesmo quadro, processando-se a integração na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro no escalão 1, índice 710, lugar criado pela portaria 582/2002 (2.ª série), mantendo-se a exercer o cargo de chefe de divisão. Esta nomeação produz efeitos a partir de 5 de Abril de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Abril de 2002. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.