Despacho (extracto) n.º 10 118/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Março de 2002 do Secretário de Estado da Agricultura, proferido em substituição do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:

Augusto Ferreira de Almeida, técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, do quadro próprio da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior - autorizada a menção de mérito excepcional pelo desempenho de funções técnicas, consideradas muito para além do que o conteúdo da sua categoria determinava, transitando do 1.º escalão, índice 510, para o 2.º escalão, índice 560, com efeitos a partir de 23 de Julho de 2001. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

15 de Março de 2002. - O Director de Serviços de Administração, José António Marques dos Santos.