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Rectificação 991/2002. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 2002, no despacho 7802/2002 (2.ª série), a p. 6963, rectifica-se que onde se lê "Zulmira de Jesus Almeida Mendes" deve ler-se "Zulmira de Jesus Almeida".
22 de Abril de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
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