Despacho (extracto) n.º 10 079/2002 (2.ª série). - Pelo despacho de 1 de Março de 2002 do subdirector-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, mestre Damasceno Dias, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo n.º 1, alínea b), do n.º III do despacho 24 816/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 6 de Dezembro de 2001, e precedendo a anuência da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:
José Augusto Franganito Vasques, assessor da carreira de engenheiro civil do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - transferido para o quadro de pessoal desta Direcção-Geral com a categoria de assessor da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.