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Aviso 6300/2002 (2.ª série). - De harmonia com o disposto no artigo 58.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, em 18 de Abril de 2002, o Dr. Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira, juiz desembargador desta Relação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2002. - O Secretário de Tribunal Superior, Manuel Triunfante Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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