Aviso 6299/2002 (2.ª série). - Faz-se público que, por força das alterações da estrutura orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade nos termos das quais se procedeu à extinção dos centros regionais de segurança social, o concurso em tempo aberto para o preenchimento do cargo de chefe de divisão de Contra-Ordenações de Beneficiários e Estabelecimentos da Direcção de Serviços Jurídicos e de Contra-Ordenações do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, aberto pelo aviso 13 616/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999, foi declarado extinto por despacho de 12 de Março de 2002 do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, no uso de competência delegada, com fundamento em inutilidade superveniente do procedimento concursal.
17 de Abril de 2002. - Pelo Adjunto do Administrador-Delegado, o Director da Unidade de Recursos Humanos, Jorge Manuel Bessa Lage.