Rectificação 977/2002. - Por ter havido lapso na publicação do aviso (extracto) n.º 3864/2002, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2002, rectifica-se que onde se lê "55.º Ana Catarina Figueiredo da Costa Dias" deve ler-se "55.º Ana Cristina Figueiredo da Costa Dias", onde se lê "1375.º Sílvio Pereira" deve ler-se "1375.º Silvino Pereira" e onde se lê:

"Júri H:

Presidente - Vítor Marques Franco, procurador-geral-adjunto.

[...]

Substitutos:

[...]

João Marques Pavão Alves de Novais, procurador-adjunto."

deve ler-se:

"Júri H:

Presidente - Vítor Manuel Matos Franco, procurador-geral-adjunto.

[...]

Substitutos:

[...]

João Marcos Pavão Alves Morais, procurador-adjunto."

4 de Abril de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.