Despacho 9895/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação, no uso da subdelegação de competências delegadas pelo despacho 4978/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, foram autorizadas as nomeações definitivas como técnicos superiores de 1.ª classe da carreira de engenharia, com efeitos a 31 de Outubro de 2001, de João Manuel Pontes Alexandre, Henrique Nuno Cabral de Oliveira Mendes e Paula Cristina Sant'Ana Damil. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Abril de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Pedro Seixas Antão.