Despacho (extracto) n.º 9253/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 29 de Novembro de 2001:
Manuel dos Santos Fonseca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 30%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2001, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 28 de Novembro de 2001 a proposta respeitante à contratação do Doutor Manuel dos Santos Fonseca como professor auxiliar convidado a 30% pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Fernando António Batista Branco, João António Teixeira de Freitas e Júlio António da Silva Appleton.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Manuel dos Santos Fonseca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
29 de Novembro de 2001. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.
8 de Abril de 2002. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.