Despacho (extracto) n.º 9172/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 9 de Abril de 2002, no uso de competência delegada:

Dr. José Manuel Simões de Almeida, juiz de direito, a exercer funções no Ministério da Solidariedade e Segurança Social - colocado na situação de disponibilidade com efeitos a partir de 8 de Abril de 2002.

Dr. José Manuel Simões de Almeida, juiz de direito na situação de disponibilidade - colocado, por urgente conveniência de serviço e até ao próximo movimento judicial de Julho de 2002, como auxiliar no círculo judicial da Comarca do Barreiro, com efeitos a partir de 29 de Abril de 2002.

(Posse imediata.)

9 de Setembro de 2001. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.