Rectificação 911/2002, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 101/2002, Série II de 2002-05-02.
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Data:
2002-05-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 911/2002. - Tendo-se verificado que na declaração (extracto) n.º 324/2001, publicada a 26 de Outubro, em que se torna público o despacho do Secretário de Estado da Administração Local de 21 de Setembro de 2001, que declara a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de uma parcela de terreno, se lê "com a área de 17 500 m2" rectifica-se que a pedido da Câmara Municipal de Vila do Conde deve ler-se "com a área de 13 945 m2".
Tendo-se ainda verificado que, por lapso, se publicou, em anexo à mesma declaração, planta diferente da parcelar, precede-se agora à publicação desta.
28 de Março de 2002. - A Subdirectora-Geral, por subdelegação, Maria Eugénia Santos.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2009951.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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