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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria 799-B/2000, de 20 de Setembro, publicam-se os apoios FSE concedidos desde 1 de Janeiro e até 30 de Junho de 2006, no âmbito do PO Regional Lisboa e Vale do Tejo:
(ver documento original) 20 de Julho de 2006. - Pelo Presidente, o Vogal, Luís Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-09-20 -
Portaria
799-B/2000 -
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu (FSE). Produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto Regulamentar nº 12-A/2000 de 15 de Setembro.
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