Rectificação 894/2002. - Por ter saído com inexactidão o meu despacho 422/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2002, a p. 382, rectifica-se que no artigo 1.º, onde se lê "O presente Regulamento visa definir as condições de acesso e de atribuição de financiamento a projectos de investigação científica" deve ler-se "O presente Regulamento visa definir as condições de acesso e de atribuição de financiamento a programas e projectos de investigação científica" e, no n.º 1 do artigo 2.º, onde se lê "Em regra, aos projectos referidos no artigo anterior aplica-se o Regulamento para Atribuição de Financiamento a Projectos de Investigação Científica pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)" deve ler-se "Em regra, aos projectos referidos no artigo anterior aplica-se, consoante os casos, o Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, ou o Regulamento para Atribuição de Financiamento a Projectos de Investigação Científica pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)."

14 de Março de 2002. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.