Despacho 8801/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Março de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:

João Vitorino Ferreira Calhas, chefe de repartição do quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente - autorizado a exercer funções, em regime de acumulação, com a mesma categoria, nos Serviços Centrais do Serviço Nacional de Protecção Civil, ficando assim ratificado o despacho 3795/2002 (2.ª série), de 29 de Novembro de 2001, do presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2002, a p. 3244. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Março de 2002. - O Presidente, Artur Gomes.