Despacho (extracto) n.º 8799/2002 (2.ª série). - Por despachos do director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio e do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 29 de Janeiro e 19 de Março de 2002, respectivamente:

Maria Fernanda Crisóstomo de Castro Rafael, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio - autorizada a transferência, na mesma categoria (escalão 4, índice 305), para o quadro geral da Polícia de Segurança Pública, sendo legalmente exonerada do cargo de origem à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Abril de 2002. - O Director Nacional Adjunto/RH, Vítor Martins dos Santos, superintendente-chefe.