Declaração 117/2002, de 30 de Abril
Declaração 117/2002 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Francisco José Dias, técnico de justiça-adjunto da ex-Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2001, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
18 de Abril de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2008906.dre.pdf .
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