Aviso 3684/2002 (2.ª série) - AP. - Discussão pública do Plano de Pormenor de Armação de Pêra. - Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves:
Torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer favorável da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve, o Plano de Pormenor de Armação de Pêra, a Câmara Municipal de Silves, procede à abertura de um período de discussão pública do Plano, conforme previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Mais se informa, que o período de discussão pública do Plano é de 60 dias, com início 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do Plano e pareceres emitidos, em exposição no edifício da sede do município e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, e que devem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões (em impresso próprio ou carta de características idênticas), até ao final do mencionado período.
A primeira sessão pública ocorrerá no dia 13 de Maio de 2002 e terá lugar no Pavilhão da FISSUL (Silves).
19 de Março de 2002. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.