Edital 171/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração da licença de operação do loteamento sito no lugar de Santo André, freguesia de São Cosme - Alvará 10/92, em nome de Rosa Celeste de Sousa Neves. - Discussão pública. - Engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa, vereador, por delegação do presidente da Câmara Municipal de Gondomar:
Torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º e artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que o período de abertura da discussão pública da alteração ao alvará 10/92, do loteamento sito no lugar de Santo André, freguesia de São Cosme. e a que respeita o processo 1722/90, em nome de Rosa Celeste de Sousa Neves, terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 16.º dia posterior ao da publicação deste edital no Diário da República.
A alteração ao loteamento, consiste na subdivisão do lote n.º 1 para criação de mais sete lotes, sendo seis lotes destinadas a moradias unifamiliares de cave, rés-do-chão, andar e anexos e um lote para construção existente. (Capela).
As reclamações, observações ou sugestões à referida alteração, deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Gondomar, devidamente identificado o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do seguro do correio no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, 4420-091 Gondomar, podendo o respectivo processo ser consultado no mesmo Departamento, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
15 de Março de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
