Despacho (extracto) n.º 8194/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 8 de Março de 2002:
Fernando António Pereira Lourenço, escrivão-adjunto - nomeado, em comissão de serviço, escrivão-adjunto do quadro de pessoal da Secretaria Judicial deste Tribunal, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2002, cessando nessa data a situação de requisição neste Tribunal como escrivão auxiliar.
27 de Março de 2002. - O Secretário-Geral, Ricardo da Veiga Ferrão.