Aviso 3381/2002, de 22 de Abril
Aviso 3381/2002 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade. - Torna-se público que se encontra afixado na secretaria desta Junta de Freguesia com referência a 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 93.º e seguintes da Lei 100/99, de 31 de Março, a lista de antiguidade dos funcionários do quadro desta autarquia.
Da lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
11 de Março de 2002. - O Presidente da Junta, Juvenal Neves Silvestre.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2006123.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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