Aviso 3327/2002 (2.ª série) - AP. - Elaboração de Plano de Pormenor - apresentação de sugestões. - Dr. Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira:
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto o período de formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor da D. Maria, em Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, por um prazo de 30 dias contados da publicação do presente edital, conforme deliberação de 12 de Junho de 2001, cujo processo se encontra patente nos Serviços Administrativos da Divisão Técnica desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente, durante os quais todos os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões, por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, 1, 7460-110 Fronteira.
Para conhecimento público mandei passar o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, (Assinatura ilegível) chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, o subscrevi.
6 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.
