Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Justiça) a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 9 Setembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Capítulo 01» deve ler-se "Capítulo 02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.