Portaria 44/2006, de 22 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 22.06.2006, Pág. 879
- Data: 2006-06-22
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Sumário
Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável nº 5 (Sete Cidades), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Sete Cidades, conforme Portaria 1100/2004, de 3 de Setembro.
Aviso
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