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Portaria 44/2006, de 22 de Junho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 22.06.2006, Pág. 879
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Sumário

Aprova o Programa de Acção para a zona vulnerável nº 5 (Sete Cidades), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Sete Cidades, conforme Portaria 1100/2004, de 3 de Setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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