Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 do corrente mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 01, C. F. 1.01.0 e C. E. 01.44, onde se lê "Representação certa e permanente - 138» deve ler-se "Representação certa e permanente - 135».

No cap. 03, div. 01, onde se lê "Serviços Próprios da Habitação» deve ler-se "Div. 01: Serviços próprios - subdiv. 01: Da Habitação».

No cap. 11, div. 01, C. F. 8.03.3 e C. E. 01.42, onde se lê "Alínea A - Pessoal tarefeiro» deve ler-se "Alínea C - Pessoal tarefeiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.