Despacho 7745/2002 (2.ª série). - A linha do Norte, com cerca de 335 km de extensão, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa, pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, impondo-se, pois, a sua modernização, de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.
Inserido neste projecto e no subtroço de Albergaria dos Doze a Alfarelos, é necessário ocupar terrenos adiconais para a construção do caminho de acesso à passagem superior agrícola ao quilómetro 194,941.
Através dos despachos n.os 37/96 (2.ª série), de 21 de Março, e 21 727/2001 (2.ª série), de 11 de Setembro, foi declarada a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes considerados necessários para a realização desta obra.
Havendo agora necessidade de ampliação das áreas entetanto expropriadas, torna-se imprescindível a ocupação de novas áreas adicionais.
Considerando o exposto, e sendo a continuação da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho 3529/2002 (2.ª série), de 15 de Fevereiro, determino o seguinte:
1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terreno para além dos limites do domínio público ferroviário, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, 14.º e 15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, e tendo em vista a continuação dos trabalhos, declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes no desenho n.º 9322, e respectivo mapa de identificação e áreas, que se publicam em anexo.
2 - Declaro autorizar a REFER, E. P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens, ao abrigo do n.º 1 do artigo 19.º do mesmo Código.
3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E. P., para os quais dispõe de cobertura financeira.
6 de Março de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha.
Mapa de áreas
Linha do Norte - Subtroço 2.2 - Albergaria dos Doze-Alfarelos
Caminho de ligação à passagem superior ao quilómetro 194,941
Distrito: Coimbra.
Concelho: Soure.
Data: 23 de Novembro de 2001.Número de desenho: 9322
Freguesia: Alfarelos.
(ver documento original)
