Rectificação 791/2002. - Serve a presente declaração para rectificar o despacho de delegação e subdelegação de competências n.º 1995/2002 (2.ª série), de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2002, no seu n.º 3.2.5, rectifica-se que onde se lê "Autorizar, no âmbito do Centro Distrital, a realização e pagamento de despesas com aquisição de bens e serviços, até Euro 10 000;" deve ler-se "Autorizar, no âmbito do Centro Distrital, a realização e pagamento de despesas com locação, aquisição de bens e serviços e empreitadas, até Euro 10 000;" e no n.º 4, onde se lê "Eduarda Maria Helena dos Passos Infante" deve ler-se "Eduarda Maria Heleno dos Passos Infante".

22 de Fevereiro de 2002. - O Director, António José Piedade do Carmo.