Rectificação 788/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2002, no despacho 3521/2002 (2.ª série), a p. 3030, rectifica-se que onde se lê "Subdelegação de competências. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, [...] subdelego, com faculdade de subdelegação, nos directores de núcleo que compõem esta unidade: Serviço de Verificação de Incapacidades - Ana Cristina Gonçalves Leal Antunes; [...] Núcleo de Incentivos ao Emprego, Isenção e Redução Contributiva - Edmundo Rente Lopes;" deve ler-se "Subdelegação de competências. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, [...] subdelego, com faculdade de subdelegação, nos directores de núcleo que compõem esta unidade: Serviço de Verificação de Incapacidades - Ana Cristina Gonçalves Leal Antunes; [...] Subdelego, com faculdade de subdelegação, na área do Núcleo de Incentivos ao Emprego, Isenção e Redução Contributiva, em Edmundo Rente Lopes;".
18 de Fevereiro de 2002. - A Directora da Unidade de Previdência e Apoio à Família, Maria Júlia Gomes Medeiros de Noronha e Ferreira.