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Declaração de Rectificação 44/2006, de 26 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 618/2006, de 23 de Junho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 44/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 618/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 19.º-B, n.º 2, onde se lê "A pesca com a Parte de ganchorra» deve ler-se "A pesca com a arte de ganchorra».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200289.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-23 - Portaria 618/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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