Declaração DD6389, de 5 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 204, de 05.09.1981, Pág. 2367
Data: 1981-09-05
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 8/81/A, de 27 de Junho, que estabelece disposições respeitantes à formação do contrato de arrendamento urbano e à fixação ou alteração das respectivas rendas na Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Assembleia Regional dos Açores, o Decreto Regional 8/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê "no n.º 3 do artigo 5.º deve ler-se "no n.º 3 do artigo 6.º».

No artigo 9.º, onde se lê "São revogados os decretos regionais que foram publicados» deve ler-se "É revogado o decreto regional que foi publicado».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1981. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1981-06-27 - Decreto Regional 8/81/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Estabelece disposições respeitantes à formação do contrato de arrendamento urbano e à fixação ou alteração das respectivas rendas na Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/200189/declaracao-DD6389-de-5-de-setembro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda