Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 28 de Março de 1988. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
(ver documento original)
Declaração DD154/88, de 20 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 92, de 20.04.1988, Pág. 1500
- Data: 1988-04-20
- Secções desta página::
Sumário
Publica os novos impressos da declaração m/2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos da declaração m/2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 25 de Março de 1988.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/04/20/plain-200.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/200/declaracao-DD154-88-de-20-de-abril