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Declaração DD6355, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 217/81, de 07 de Outubro, que delega competências do Conselho de Ministros nos Ministros da Justiça e da Administração Interna.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Resolução 217/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No segundo parágrafo, onde se lê "Dr. Alfredo Albano da Costa Azevedo Soares,» deve ler-se "Dr. Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-10-07 - Resolução 217/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    De delegação do Conselho de Ministros nos Ministros da Justiça, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, e da Administração Interna, engenheiro José Ângelo Ferreira Correia, da competência que lhe é conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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