Despacho 6916/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Outubro de 2001, proferido por delegação de competências:
Arquitecto José Manuel Pinto Duarte - contratado, por conveniência urgente de serviço, como professor auxiliar convidado a 30%, a partir de 1 de Outubro de 2001 e até 30 de Setembro de 2002.
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão de assuntos científicos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa aprovou, em reunião de 26 de Setembro de 2001, por unanimidade, a contratação como professor auxiliar convidado a 30%, para o ano lectivo 2001-2002, além do quadro desta Faculdade, o arquitecto José Manuel Pinto Duarte.
A proposta de convite foi subscrita pelo Doutor Carlos Manuel Silva Lameiro, pela Doutora Maria Dulce Costa de Campos Loução e pelo Doutor Rui Barreiros Duarte, professores auxiliares da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Com base nessa proposta, a comissão de assuntos científicos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa foi de parecer que o arquitecto José Manuel Pinto Duarte, tendo em conta o seu mérito científico e académico, reúne os requisitos necessários para leccionar na licenciatura em Arquitectura como professor auxiliar convidado a 30%. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Março de 2002. - A Pró-Reitora e Presidente da Comissão de Gestão, Maria Clara Teles Mendes.
