Despacho 6864/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da autorização conferida pelo n.º 3 do despacho 5248/2002 (2.ª série), do director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2002, subdelego nas técnicas superiores licenciadas Ana Paula Martins Rebelo Moreira e Rita da Cunha Mendes, as competências que me foram subdelegadas pelos n.os 2.1, 2.2 e 2.3 do referido despacho.

Consideram-se ratificados todos os actos, conformes à lei, praticados pelas sub-delegatárias no âmbito do presente despacho.

11 de Março de 2002. - O Director do Núcleo de Apoio Técnico, Manuel Jorge Souto Pinto Proença.