Rectificação 714/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2002, o aviso 1837/2002, rectifica-se que onde se lê "8 - Requisitos de admissão - o presente concurso é aberto a todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que preencham os seguintes requisitos." deve ler-se "8 - Requisitos de admissão - o presente concurso é aberto a todos os indivíduos vinculados à função pública que preencham os seguintes requisitos." e onde se lê "12 - [...] b) Declaração passada pela instituição onde presta serviço especificando inequivocamente a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, caso seja funcionário ou agente;" deve ler-se "12 - [...] b) Declaração passada pela instituição onde presta serviço especificando inequivocamente a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;".

O prazo para entrega de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação desta rectificação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Março de 2002. - O Director, Luís A. Cecílio Rocha.