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Declaração DD6305, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 11/81, que sujeita ao regime de preços declarados os correctivos agrícolas calcários (NP-988), enquadrados na Classificação das Actividades Económicas (CAE) a seis dígitos.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 11/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º onde se lê "Os correctivos agrícolas calcários (NP-988), enquadrados no CAE a seis dígitos 3692.3.0» deve ler-se "Os correctivos agrícolas calcários (NP-983), enquadrados no CAE a seis dígitos 3692,3.0 ou 2901.4.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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