Declaração de Rectificação 38/2006, de 4 de Julho

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04.
Data: 2006-07-04
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de Junho, que ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptada pelo Conselho de Ministros da CPLP na sua VII Reunião Ordinária, realizada em Brasília em 30 de Julho de 2002, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 38/2006
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006, o Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de Junho, rectifica-se que onde se lê "pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, de 20 de Junho, em 20 de Abril de 2006» deve ler-se "pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2006, em 20 de Abril de 2006».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 22 de Junho de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199559.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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