Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e das Universidades, a Portaria 1058/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 7.º, onde se lê "Serviços Sociais da Universidade de Lisboa,» deve ler-se "Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.