Construção do Multiusos do Montemuro

Anúncio de procedimento n.º 6983/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506693651 - Município de Cinfães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Multiusos do Montemuro

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na demolição de um edifício existente e construção de um equipamento composto por edifício destinado à produção de fumeiro e um espaço de apoio a eventos que promovam a economia local, encontros sociais e culturais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 241762.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211350

Valor: 241762.91 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Tendais

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1- Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código dos Contratos Públicos;

2- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;

3 - Alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter a seguintes autorização: a) a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Cinfães

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (IVA incluído), podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/11/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armando Silva Mourisco

Cargo: Presidente da Câmara

409105918

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.