Anúncio de procedimento n.º 6959/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504853635 - Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública e Gestão de Stocks e Armazéns
Endereço: Edifício Social do Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada Alcoitão-Manique, 247, km 5
Código postal: 2645 131
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de misturas betuminosas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 800248.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44113620
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de misturas betuminosas em quantidades iguais ou inferiores a 10 toneladas por cada um dos sucessivos fornecimentos a que houver lugar no âmbito do contrato
Preço base do lote: 200177.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44113620
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de misturas betuminosas em quantidades superiores a 10 toneladas por cada um dos sucessivos fornecimentos a que houver lugar no âmbito do contrato
Preço base do lote: 600070.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44113620
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Contratação Pública e Gestão de Stocks e Armazéns
Endereço desse serviço: Edifício Social do Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada Alcoitão-Manique, 247, Km 5
Código postal: 2645 131
Localidade: Alcabideche
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M.,S.A.
Endereço: Complexo Municipal Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830
Código postal: 2645 550
Localidade: Alcoitão
Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente aos números 2 e 7 do presente anúncio esclarece-se o seguinte:
1. O valor do preço base do procedimento indicado no n.º 2 do presente anúncio corresponde à soma dos valores dos preços base dos lotes números 1 e 2;
2. Em virtude de o formulário não permitir outro tipo de preenchimento, no n.º 7 do presente anúncio consta que o prazo de execução é de 12 meses contados da celebração do contrato. No entanto não é esse o prazo previsto no caderno de encargos, que na sua cláusula 2.ª estabelece que o contrato vigorará pelo prazo de 12 meses ou até o fornecimento atingir, no que respeita ao lote 1, o valor de EUR
200.177,80, sem o IVA, e relativamente ao lote 2, o montante EUR 600.070,80, sem o IVA, consoante a situação que se verifique primeiro, sendo que aquele prazo se conta da data da primeira solicitação que a entidade adjudicante dirigir ao adjudicatário para o fornecimento de misturas betuminosas. A mesma cláusula admite a prorrogação do prazo de vigência do contrato.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima de Almeida
Cargo: Diretora de Unidade de Gestão de Recursos Humanos e Assuntos
409108931
