Despacho 5079/2002 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do CRB, coronel cav. João Paulo Amado Vareta. - 1 - Nos termos do n.º 3 do despacho 12 577/2001, de 21 de Maio, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, subdelego no chefe do CRB, coronel cav. João Paulo Amado Vareta, competência para conceder a credenciação nacional no grau confidencial ao pessoal sob o seu comando.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

29 de Janeiro de 2002. - O Comandante, Cipriano de Sousa Fernandes Alves, tenente-general.