Despacho (extracto) n.º 5069/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Fevereiro de 2002, no uso de competência ministerialmente delegada:
Maria Margarida Vieira de Figueiredo Fonseca, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral - autorizado o regresso da situação de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro.
20 de Fevereiro de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.